Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
Governo Geisel (1974-1979): "Distensão", oposições e crise econômica
A estabilidade política alcançada no mandato de Médici possibilitou ao presidente indicar o nome do seu sucessor. As eleições indiretas para presidente da República, realizadas no Congresso Nacional não passavam de mera fachada com objetivo de encobrir o processo eleitoral de natureza antidemocrática.
O governo dispunha de folgada maioria no Congresso Nacional. O partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), controlava as duas casas legislativas: Senado e Câmara Federal.
Mesmo assim, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que fazia o papel da oposição "consentida" no período da ditadura, lançou uma candidatura de protesto com Ulisses Guimarães, candidato a presidência; e Barbosa Lima Sobrinho, como vice-presidente. Conforme o esperado, o Congresso Nacional referendou o nome de Ernesto Geisel como presidente da República.
Mesmo assim, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que fazia o papel da oposição "consentida" no período da ditadura, lançou uma candidatura de protesto com Ulisses Guimarães, candidato a presidência; e Barbosa Lima Sobrinho, como vice-presidente. Conforme o esperado, o Congresso Nacional referendou o nome de Ernesto Geisel como presidente da República.
- Distensão lenta, gradual e segura
Geisel assumiu o governo prometendo retorno à democracia por meio de um processo gradual e seguro. Também denominado de "distensão", o projeto de redemocratização concebido por Geisel previa a adoção de um conjunto de medidas políticas liberalizantes, cuidadosamente controladas pelo Executivo Federal.
Isso incluía a suspensão parcial da censura prévia aos meios de comunicação e a revogação gradativa de alguns dos mecanismos mais explícitos de coerção legal presentes no conjunto das leis em vigor, que cerceavam as liberdades públicas e democráticas e os direitos individuais e constitucionais.
É preciso salientar, porém, que o projeto de distensão não refletia a crença na democracia, tanto por parte de Geisel como dos militares que participavam de seu governo. Na verdade, a distensão era um projeto preconizado como uma "saída" para que as Forças Armadas se retirassem do poder. Depois de 10 anos de ditadura militar, período em que três generais governaram o país, as Forças Armadas se desgastaram.
Isso incluía a suspensão parcial da censura prévia aos meios de comunicação e a revogação gradativa de alguns dos mecanismos mais explícitos de coerção legal presentes no conjunto das leis em vigor, que cerceavam as liberdades públicas e democráticas e os direitos individuais e constitucionais.
É preciso salientar, porém, que o projeto de distensão não refletia a crença na democracia, tanto por parte de Geisel como dos militares que participavam de seu governo. Na verdade, a distensão era um projeto preconizado como uma "saída" para que as Forças Armadas se retirassem do poder. Depois de 10 anos de ditadura militar, período em que três generais governaram o país, as Forças Armadas se desgastaram.
- Situação insustentável das Forças Armadas
A violência repressiva e o controle policial imposto sobre todos os setores da sociedade, além da ausência de liberdades civis e públicas, haviam conduzido o país a uma situação insustentável do ponto de vista da manutenção do regime de força que caracterizava a ditadura militar.
Por outro lado, o fato de os militares terem assumido diretamente o governo, ocasionou uma politização negativa dentro das Forças Armadas desvirtuando os propósitos constitucionais da instituição militar. A "anarquia" e a "desordem", promovida por setores militares radicais, permearam todos os governos da ditadura, e tinham sua origem justamente na politização no interior da instituição militar.
Com base nessas considerações, é mais apropriado interpretar a distensão como um sinal da impossibilidade dos militares de se manterem indefinidamente no poder. Porém, a distensão foi concebida de modo que a saída dos militares do governo não deveria ameaçar a ordem vigente e os interesses das classes dominantes.
De qualquer modo, no transcurso do mandato de Geisel, houve tentativas de golpe contra o governo, promovidas por setores militares radicais que se posicionaram contrariamente ao projeto de distensão. A maior ameaça ao projeto de redemocratização veio dos oficiais que controlavam o aparato de repressão policial-militar.
Por outro lado, o fato de os militares terem assumido diretamente o governo, ocasionou uma politização negativa dentro das Forças Armadas desvirtuando os propósitos constitucionais da instituição militar. A "anarquia" e a "desordem", promovida por setores militares radicais, permearam todos os governos da ditadura, e tinham sua origem justamente na politização no interior da instituição militar.
Com base nessas considerações, é mais apropriado interpretar a distensão como um sinal da impossibilidade dos militares de se manterem indefinidamente no poder. Porém, a distensão foi concebida de modo que a saída dos militares do governo não deveria ameaçar a ordem vigente e os interesses das classes dominantes.
De qualquer modo, no transcurso do mandato de Geisel, houve tentativas de golpe contra o governo, promovidas por setores militares radicais que se posicionaram contrariamente ao projeto de distensão. A maior ameaça ao projeto de redemocratização veio dos oficiais que controlavam o aparato de repressão policial-militar.
- Violência e violação dos direitos humanos
Quando Geisel assumiu a presidência da República, em março de 1974, a ditadura militar já havia derrotado todas as organizações guerrilheiras armadas. Já não existia ameaça subversiva ao regime proveniente das esquerdas armadas, mas mesmo assim o aparato repressivo continuou funcionando.
O sucesso do projeto de liberalização política dependia em grande medida da contenção das atividades dos órgãos de repressão policial-militar. Não obstante, as tentativas do governo de conter a repressão esbarraram em reações articuladas de setores militares ligados aos órgãos repressivos.
Interessados na manutenção de suas prerrogativas, os órgãos de repressão continuaram a praticar ações violentas que geraram graves crises políticas chegando a ameaçar o mandato presidencial de Geisel.
Para evitar crises políticas, Geisel fez concessões ao aparato repressivo ao impedir pressões provenientes das oposições (em particular, do MDB, da Igreja Católica e também de setores da imprensa) no sentido de cobrar do governo esclarecimentos sobre cidadãos mortos, desaparecidos e torturas contra presos políticos.
Não obstante, em alguns episódios públicos de violações dos direitos humanos praticados pelos agentes dos órgãos de repressão, Geisel tomou medidas enérgicas contra militares radicais.
O sucesso do projeto de liberalização política dependia em grande medida da contenção das atividades dos órgãos de repressão policial-militar. Não obstante, as tentativas do governo de conter a repressão esbarraram em reações articuladas de setores militares ligados aos órgãos repressivos.
Interessados na manutenção de suas prerrogativas, os órgãos de repressão continuaram a praticar ações violentas que geraram graves crises políticas chegando a ameaçar o mandato presidencial de Geisel.
Para evitar crises políticas, Geisel fez concessões ao aparato repressivo ao impedir pressões provenientes das oposições (em particular, do MDB, da Igreja Católica e também de setores da imprensa) no sentido de cobrar do governo esclarecimentos sobre cidadãos mortos, desaparecidos e torturas contra presos políticos.
Não obstante, em alguns episódios públicos de violações dos direitos humanos praticados pelos agentes dos órgãos de repressão, Geisel tomou medidas enérgicas contra militares radicais.
- Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho
O episódio mais grave ocorrido no mandato de Geisel foi a morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975; no DOI-CODI do 2º. Exército em São Paulo. A morte de Herzog gerou uma grande comoção social de segmentos da classe média. Políticos da oposição, setores progressistas da Igreja católica, estudantes universitários e parte da imprensa se aliaram e realizaram um culto ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, com a participação de milhares de pessoas.
Geisel nada fez neste caso para enquadrar e punir os responsáveis. Em janeiro de 1976, uma outra morte, a do operário Manoel Fiel Filho; em condições idênticas a de Herzog, fez com que Geisel destituísse do comando do 2º. Exército, general Ednardo D'Avilla Melo. A demissão representou a primeira ofensiva governamental contra os militares radicais.
Mas o episódio que garantiu a supremacia do presidente da República sobre os setores radicais que eram contrários ao projeto de liberalização ocorreu em outubro de 1977, com a demissão do ministro do Exército, general Silvio Frota, que pretendia se impor como próximo presidente da República.
Geisel nada fez neste caso para enquadrar e punir os responsáveis. Em janeiro de 1976, uma outra morte, a do operário Manoel Fiel Filho; em condições idênticas a de Herzog, fez com que Geisel destituísse do comando do 2º. Exército, general Ednardo D'Avilla Melo. A demissão representou a primeira ofensiva governamental contra os militares radicais.
Mas o episódio que garantiu a supremacia do presidente da República sobre os setores radicais que eram contrários ao projeto de liberalização ocorreu em outubro de 1977, com a demissão do ministro do Exército, general Silvio Frota, que pretendia se impor como próximo presidente da República.
- Crise da economia
Em 1974, o ciclo de prosperidade da economia brasileira chegou ao fim. O grande salto desenvolvimentista e o crescimento industrial e produtivo (o chamado "milagre econômico") duraram enquanto as condições internacionais eram favoráveis.
Este ciclo se encerrou quando os empréstimos estrangeiros se tornaram mais escassos e quando o preço do petróleo aumentou significativamente. A crise agravou-se. Setores da burguesia industrial começaram a discordar dos rumos da política econômica. Em 1974, industriais paulistas lideraram a campanha pela desestatização da economia a fim de que os recursos que o governo destinava as empresas estatais fossem transferidos para o setor privado.
Também na área sindical, o aumento do custo de vida e a contenção dos salarios aumentaram o descontentamento dos trabalhadores. As greves estavam proibidas, o governo controlava os sindicatos e determinava os reajustes salariais. O aumento dos salários nunca acompanhava a inflação.
Neste contexto, o descontentamento dos trabalhadores foi se acumulando até que em 1978, os operários metalúrgicos da região do ABCD paulista, desencadearam o maior ciclo grevista da história do país. Não havia mais possibilidade de o governo conter as reivindicações dos trabalhadores e as exigências dos industriais.
Este ciclo se encerrou quando os empréstimos estrangeiros se tornaram mais escassos e quando o preço do petróleo aumentou significativamente. A crise agravou-se. Setores da burguesia industrial começaram a discordar dos rumos da política econômica. Em 1974, industriais paulistas lideraram a campanha pela desestatização da economia a fim de que os recursos que o governo destinava as empresas estatais fossem transferidos para o setor privado.
Também na área sindical, o aumento do custo de vida e a contenção dos salarios aumentaram o descontentamento dos trabalhadores. As greves estavam proibidas, o governo controlava os sindicatos e determinava os reajustes salariais. O aumento dos salários nunca acompanhava a inflação.
Neste contexto, o descontentamento dos trabalhadores foi se acumulando até que em 1978, os operários metalúrgicos da região do ABCD paulista, desencadearam o maior ciclo grevista da história do país. Não havia mais possibilidade de o governo conter as reivindicações dos trabalhadores e as exigências dos industriais.
- Reorganização das oposições
No transcurso do governo Geisel, diversos setores da sociedade brasileira começaram a se reorganizar e se opor frontalmente à ditadura. O primeiro sinal de descontentamento popular ocorreu com a vitória expressiva do MDB nas eleições legislativas de novembro de 1974.
Com 72% dos votos válidos, o MDB conseguiu eleger 16 senadores, e aumentar sua bancada na Câmara Federal de 87 para 160 deputados. A vitória política do MDB, mesmo em condições de ausência de regras democráticas, deixou claro que - se o processo eleitoral fosse livre - a oposição conquistaria o poder.
Para evitar que o MDB avançasse nesta direção, em abril de 1977 o governo editou o Pacote de Abril que alterava, entre outras coisas, as regras eleitorais em benefício do governo.
Com 72% dos votos válidos, o MDB conseguiu eleger 16 senadores, e aumentar sua bancada na Câmara Federal de 87 para 160 deputados. A vitória política do MDB, mesmo em condições de ausência de regras democráticas, deixou claro que - se o processo eleitoral fosse livre - a oposição conquistaria o poder.
Para evitar que o MDB avançasse nesta direção, em abril de 1977 o governo editou o Pacote de Abril que alterava, entre outras coisas, as regras eleitorais em benefício do governo.
- Movimento estudantil
Outro importante setor oposicionista se originou do movimento estudantil. A partir de 1975, os estudantes universitários começaram a reconstruir as entidades e organizações estudantis representativas. Até 1976, as atividades e manifestações estudantis se mantiveram restrita ao interior das universidades. A partir de 1977, porém, os estudantes saíram as ruas promovendo inúmeras passeatas, atos públicos e manifestações exigindo "liberdades democráticas".
Também devemos destacar a importante atuação da Igreja católica. Os setores progressistas do clero católico sempre incomodaram os governos dos generais. Em pleno governo Médici, influentes membros da hierarquia católica, como o cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns; e o bispo de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara, entre outros, denunciaram publicamente casos de tortura, desaparecimento de cidadãos e prisões políticas.
No governo Geisel, a oposição de setores da hierarquia católica contra a ditadura militar cresceu significativamente. Já não era possível ao governo reprimir com desmesurada violência os movimentos oposicionistas que afloravam.
Também devemos destacar a importante atuação da Igreja católica. Os setores progressistas do clero católico sempre incomodaram os governos dos generais. Em pleno governo Médici, influentes membros da hierarquia católica, como o cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns; e o bispo de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara, entre outros, denunciaram publicamente casos de tortura, desaparecimento de cidadãos e prisões políticas.
No governo Geisel, a oposição de setores da hierarquia católica contra a ditadura militar cresceu significativamente. Já não era possível ao governo reprimir com desmesurada violência os movimentos oposicionistas que afloravam.
- A sucessão presidencial
Quando Geisel demitiu o ministro do Exército, general Sylvio Frota, em outubro de 1977, o presidente reafirmou seu predomínio sobre os setores radicais das Forças Armadas que não desejavam a redemocratização do país.
Para sucedê-lo na presidência da República, Geisel escolheu o general João Batista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), comprometido com o projeto de liberalização política. Figueiredo prosseguiu com a abertura política e redemocratização do país.
Para sucedê-lo na presidência da República, Geisel escolheu o general João Batista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), comprometido com o projeto de liberalização política. Figueiredo prosseguiu com a abertura política e redemocratização do país.
Governo Médici (1969-1974): "Milagre econômico" e a tortura oficial
Os oficiais generais que lideraram o golpe de 1964 e permaneceram 21 anos no poder, justificaram o regime militar como medida adequada para solucionar as crises de instabilidade governamental do período democrático-populista.
Os militares golpistas concebiam a democracia representativa e multipartidária brasileira, em vigor no período populista, como a principal causa dos conflitos políticos que desestabilizaram os respectivos governos eleitos.
Descrentes do sistema democrático num país em desenvolvimento, os militares acreditavam que um regime de força, cerceador das liberdades políticas e constitucionais, fosse mais adequado às condições de um país como o Brasil.
Não obstante, a ditadura militar revelou-se um regime extremamente "anárquico". A anarquia provinha da caserna, isto é, da própria instituição militar representada pelos oficiais da ativa. Nos mandatos presidenciais de Castello Branco, Costa e Silva e da Junta militar, a desordem e as conspirações militares desestabilizaram os governos.
Não obstante, a ditadura militar revelou-se um regime extremamente "anárquico". A anarquia provinha da caserna, isto é, da própria instituição militar representada pelos oficiais da ativa. Nos mandatos presidenciais de Castello Branco, Costa e Silva e da Junta militar, a desordem e as conspirações militares desestabilizaram os governos.
- Estabilidade política
O próprio Costa e Silva liderou conspirações contra o governo de seu antecessor, Castello Branco. A cada escolha de um general para ocupar a presidência, abria-se uma grave crise institucional.
O breve período de cinco anos que corresponde ao mandato do presidente Médici foi o único momento em que o regime conquistou estabilidade política. Médici conseguiu apaziguar os quarteis ao permitir que as aspirações e interesses dos militares direitistas radicais, que defendiam o emprego sistemático da repressão policial-militar contra todos os opositores da ditadura, se expressassem em seu governo.
Por esse motivo o governo Médici correspondeu ao período da maior onda de repressão política da história do país.
O breve período de cinco anos que corresponde ao mandato do presidente Médici foi o único momento em que o regime conquistou estabilidade política. Médici conseguiu apaziguar os quarteis ao permitir que as aspirações e interesses dos militares direitistas radicais, que defendiam o emprego sistemático da repressão policial-militar contra todos os opositores da ditadura, se expressassem em seu governo.
Por esse motivo o governo Médici correspondeu ao período da maior onda de repressão política da história do país.
- O "milagre econômico"
O desenvolvimento e crescimento econômico advindos da estabilização da economia também contribuíram para estabilidade governamental. O governo Médici entrou para a história como o período onde se registraram os maiores índices de desenvolvimento e crescimento econômico do país.
Entre 1969 e 1973, a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7 e 13 por cento ao ano. O setor industrial se expandia e as exportações agrícolas aumentaram significativamente gerando milhões de novos postos de trabalho. A oferta de emprego aumentou de tal modo que os setores industriais mais dinâmicos concorriam na contratação de trabalhadores assalariados.
A fim de sustentar e ampliar o desenvolvimento e crescimento da economia, o governo investiu grandes somas de recursos financeiros em infraestrutura (construção de grandes estradas, pontes, hidrelétricas, etc.). A maior parte desses recursos financeiros eram provenientes de empréstimos estrangeiros.
Entre 1969 e 1973, a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7 e 13 por cento ao ano. O setor industrial se expandia e as exportações agrícolas aumentaram significativamente gerando milhões de novos postos de trabalho. A oferta de emprego aumentou de tal modo que os setores industriais mais dinâmicos concorriam na contratação de trabalhadores assalariados.
A fim de sustentar e ampliar o desenvolvimento e crescimento da economia, o governo investiu grandes somas de recursos financeiros em infraestrutura (construção de grandes estradas, pontes, hidrelétricas, etc.). A maior parte desses recursos financeiros eram provenientes de empréstimos estrangeiros.
- Euforia e ufanismo
Esse período de prosperidade da economia brasileira ficou conhecido como o "milagre econômico". O "milagre" gerou um clima de euforia e ufanismo geral na sociedade. A propaganda oficial do governo elaborou slogans que expressavam nitidamente o contexto da época: são exemplos frases como "Ninguém mais segura este país", ou ainda, "Brasil, ame-o ou deixe-o".
- Fim da prosperidade
O "milagre econômico" teve um custo social e econômico altíssimo para o país. A brutal concentração da renda impediu que as camadas populares melhorassem sua condição de vida. As desigualdades sociais e a pobreza aumentaram neste período.
Por outro lado, o controle governamental dos sindicatos impediu a livre organização dos trabalhadores e, consequentemente, a conquista de direitos e compensações salariais. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa tão elevada e custosa que bloqueou por décadas o crescimento e desenvolvimento sustentável do país.
- O sistema repressivo
Quando o presidente Médici assumiu o governo, todos os órgãos que compunham o sistema repressivo da ditadura militar se encontravam em pleno funcionamento. De 1964 até 1968, o trabalho de repressão política ficou sob exclusiva jurisdição civil, destacando-se neste período as atuações do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em cada estado, Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SESPs) e Departamento de Política Federal (DPF).
A partir de 1969, entraram em funcionamento os Centros de Informações de cada ramo das Forças Armadas: CIE no Exército, SISA na Aeronáutica e CENIMAR na Marinha. Também foram criados o Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e de órgãos paramilitares clandestinos como a Organização Bandeirantes (OBAN).
A partir de 1969, entraram em funcionamento os Centros de Informações de cada ramo das Forças Armadas: CIE no Exército, SISA na Aeronáutica e CENIMAR na Marinha. Também foram criados o Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e de órgãos paramilitares clandestinos como a Organização Bandeirantes (OBAN).
- Aliança Libertadora Nacional, Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Partido Comunista do Brasil, Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares)
Com o Ato Institucional nº 5, em vigor desde 1968, o sistema repressivo desencadeou ações violentas contra todos os opositores do regime. O principal alvo da repressão policial-militar foi direcionada contra as organizações guerrilheiras. Existiam muitas organizações armadas, mas os principais grupos que atuaram neste período foram a Aliança Libertadora Nacional (ALN), Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares).
Entre o fim da década de 1960 e início da década de 1970, as organizações guerrilheiras realizaram ações espetaculares como assaltos a bancos para conseguir recursos financeiros, sequestros de embaixadores para serem trocados por presos políticos, atentados contra autoridades e empresários. Tinham como objetivo derrubar a ditadura e instaurar um governo revolucionário para o estabelecimento do socialismo no Brasil.
Porém, todas as organizações guerrilheiras urbanas foram destruídas ou completamente desarticuladas. A maioria dos militantes dessas organizações morreu em combate com os agentes dos órgãos de repressão. Aqueles que sobreviveram ficaram presos ou foram banidos do país. O golpe final da ditadura contra as organizações armadas foi dado com a destruição da Guerrilha do Araguaia, que havia sido promovida pelo PC do B.
Entre o fim da década de 1960 e início da década de 1970, as organizações guerrilheiras realizaram ações espetaculares como assaltos a bancos para conseguir recursos financeiros, sequestros de embaixadores para serem trocados por presos políticos, atentados contra autoridades e empresários. Tinham como objetivo derrubar a ditadura e instaurar um governo revolucionário para o estabelecimento do socialismo no Brasil.
Porém, todas as organizações guerrilheiras urbanas foram destruídas ou completamente desarticuladas. A maioria dos militantes dessas organizações morreu em combate com os agentes dos órgãos de repressão. Aqueles que sobreviveram ficaram presos ou foram banidos do país. O golpe final da ditadura contra as organizações armadas foi dado com a destruição da Guerrilha do Araguaia, que havia sido promovida pelo PC do B.
- A tortura
O aspecto mais desumano e cruel da repressão policial-militar foi, sem dúvida nenhuma, o emprego da tortura como método para eliminar e neutralizar qualquer forma de oposição e subversão ao governo dos generais. Diversos instrumentos e técnicas de castigos corporais e psicológicos faziam parte dos métodos de ação dos agentes dos órgãos de repressão (choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, pancadas, queimaduras, etc).
Os governos militares negavam categoricamente a prática da tortura, mas ela era sistematicamente utilizada como método para extrair confissões dos acusados ou suspeitos de subversão.
A tortura foi institucionalizada no Brasil pela ditadura militar. Era uma prática revestida de grande sofisticação. Existiam instalações e equipamentos apropriados para esse fim, além de pessoal rigorosamente treinado que aplicava a tortura. Foi justamente durante o governo Médici que foram registrados os maiores índices de emprego da tortura.
Os governos militares negavam categoricamente a prática da tortura, mas ela era sistematicamente utilizada como método para extrair confissões dos acusados ou suspeitos de subversão.
A tortura foi institucionalizada no Brasil pela ditadura militar. Era uma prática revestida de grande sofisticação. Existiam instalações e equipamentos apropriados para esse fim, além de pessoal rigorosamente treinado que aplicava a tortura. Foi justamente durante o governo Médici que foram registrados os maiores índices de emprego da tortura.
- A sucessão presidencial
Médici foi escolhido presidente por indicação do Alto Comando das Forças Armadas. Porém, a estabilidade política alcançada em seu governo determinou em grande medida que o próprio presidente tivesse condições para indicar seu sucessor. Médici escolheu para sucedê-lo na presidência da República, o general Ernesto Geisel.
Governo Castello Branco (1964-1967): Democracia de mentira
O golpe militar de 1964 pôs fim ao regime democrático instituído no Brasil ao fim do Estado Novo. Ao contrário das outras intervenções militares na política ocorridas em momentos de crises institucionais vivenciadas pelo país - nas quais os militares depuseram presidentes e logo em seguida entregaram o poder aos civis, ou agiram como árbitro na defesa das regras constitucionais ou ainda visando seus interesses (como em 1930, 1937, 1945, 1954, 1955, 1961) -, desta vez os militares assumiram diretamente o governo. Por 21 anos os generais se sucederam na presidência da República.
O regime pós 64 se transformou numa ditadura altamente repressiva, que usou da prática de tortura e assassinatos de cidadãos para neutralizar e eliminar os opositores políticos e os grupos subversivos. A ditadura remodelou as instituições políticas e a economia do país.
Na política, o período foi marcado pela centralização do poder a partir do fortalecimento do poder Executivo Federal que exerceu amplo controle sobre os poderes Legislativo e Judiciário.
Foram também estabelecidas rígidas regras para o exercício da oposição política, e eleições indiretas para os cargos de governador e presidente da República. Na área econômica, o governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, estimulou as exportações e a ampliação do crédito ao consumidor.
Na política, o período foi marcado pela centralização do poder a partir do fortalecimento do poder Executivo Federal que exerceu amplo controle sobre os poderes Legislativo e Judiciário.
Foram também estabelecidas rígidas regras para o exercício da oposição política, e eleições indiretas para os cargos de governador e presidente da República. Na área econômica, o governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, estimulou as exportações e a ampliação do crédito ao consumidor.
- Os Atos Institucionais
Nos primeiros anos após o golpe, que coincide com o mandato presidencial do marechal Humberto Castello Branco (1964-1967), nem as oposições democráticas e nem mesmo os grupos políticos e segmentos sociais que integravam a aliança golpista que depôs Jango (inclusive os próprios militares), tinham absoluta clareza dos rumos a serem imprimidos à política nacional.
A expectativa geral era de que a intervenção militar na política fosse breve e que, em pouco tempo, o regime democrático seria restabelecido. Mas isso não ocorreu. Os militares se sucederam no governo e consolidaram sua posição no poder através de atos institucionais, que foram leis discricionárias promulgadas para sustentar todas as mudanças e medidas políticas colocadas em prática durante o período.
Em comparação com outras ditaduras militares que se estabeleceram em toda a América Latina, nas décadas de 1960 e 1970, a ditadura militar brasileira procurou legitimar-se politicamente por meio de atitudes pseudo democráticas. O fato de o Congresso Nacional manter-se aberto e em funcionamento fez parte da estratégia dos militares de permanecerem no poder e mascarar a feição autoritária do regime.
Depois de terem expurgado do Legislativo todos os políticos vinculados ao governo de Jango, os militares fizeram algumas articulações políticas que possibilitaram que o Congresso Nacional referendasse o nome do marechal Humberto Castello Branco como presidente da República, em 11 de abril de 1964.
A expectativa geral era de que a intervenção militar na política fosse breve e que, em pouco tempo, o regime democrático seria restabelecido. Mas isso não ocorreu. Os militares se sucederam no governo e consolidaram sua posição no poder através de atos institucionais, que foram leis discricionárias promulgadas para sustentar todas as mudanças e medidas políticas colocadas em prática durante o período.
Em comparação com outras ditaduras militares que se estabeleceram em toda a América Latina, nas décadas de 1960 e 1970, a ditadura militar brasileira procurou legitimar-se politicamente por meio de atitudes pseudo democráticas. O fato de o Congresso Nacional manter-se aberto e em funcionamento fez parte da estratégia dos militares de permanecerem no poder e mascarar a feição autoritária do regime.
Depois de terem expurgado do Legislativo todos os políticos vinculados ao governo de Jango, os militares fizeram algumas articulações políticas que possibilitaram que o Congresso Nacional referendasse o nome do marechal Humberto Castello Branco como presidente da República, em 11 de abril de 1964.
- Operação limpeza
Indicado como presidente da República pela junta militar golpista, o marechal Humberto Castello Branco era considerado um militar de tendência moderada. Em seu governo, porém, Castello Branco foi pressionado por militares direitistas radicais para realizar uma série de Inquéritos Policiais Militares (IPMs).
Os IPMs tiveram por objetivo punir todos os cidadãos que tivessem vínculos políticos com o governo deposto de Jango ou que passaram a fazer parte dos movimentos de oposição ao novo regime. As greves foram proibidas e houve intervenção governamental em praticamente todos os sindicatos trabalhistas.
Importantes organizações, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e inúmeras outras entidades da sociedade civil, também sofreram intervenção ou foram completamente desarticuladas. Milhares de funcionários públicos, ligados à burocracia militar e civil foram aposentados. Na área política, houve centenas de cassações de mandatos de parlamentares e suspensão dos direitos políticos.
Os IPMs tiveram por objetivo punir todos os cidadãos que tivessem vínculos políticos com o governo deposto de Jango ou que passaram a fazer parte dos movimentos de oposição ao novo regime. As greves foram proibidas e houve intervenção governamental em praticamente todos os sindicatos trabalhistas.
Importantes organizações, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e inúmeras outras entidades da sociedade civil, também sofreram intervenção ou foram completamente desarticuladas. Milhares de funcionários públicos, ligados à burocracia militar e civil foram aposentados. Na área política, houve centenas de cassações de mandatos de parlamentares e suspensão dos direitos políticos.
- Medidas repressivas
É recorrente nos estudos sobre o período inicial da ditadura militar, a interpretação das ações governamentais no campo da política institucional como reações diante da reorganização das oposições políticas. Assim, a vitória de políticos da oposição nas eleições para governador (nos estados de Minas Gerais e Guanabara), em 1965, é apontada como o principal motivo da adoção de novas medidas repressivas por parte do governo.
Em outubro de 1965, Castello Branco assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que ampliou significativamente o poder do Executivo Federal, estabeleceu eleições indiretas para presidente da República e extinguiu todos os partidos políticos. Com essas medidas, tem início o estabelecimento do bipartidarismo, com a criação de duas agremiações políticas: ARENA e MDB. A seguir, com o AI-3, estabeleceu-se a eleição indireta, executada por colégios eleitorais, para os cargos de governador e vice-governador.
Em outubro de 1965, Castello Branco assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que ampliou significativamente o poder do Executivo Federal, estabeleceu eleições indiretas para presidente da República e extinguiu todos os partidos políticos. Com essas medidas, tem início o estabelecimento do bipartidarismo, com a criação de duas agremiações políticas: ARENA e MDB. A seguir, com o AI-3, estabeleceu-se a eleição indireta, executada por colégios eleitorais, para os cargos de governador e vice-governador.
- O bipartidarismo
A Aliança Nacional Renovadora (ARENA) foi o partido da situação, ou seja, integrou políticos que apoiavam o governo e o regime ditatorial. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi o partido que atuou como oposição consentida. A adoção do bipartidarismo foi mais um artifício da ditadura militar brasileira a fim de dotar de feições democráticas o regime autoritário vigente.
Desse modo, existiu oposição, mas ela atuou dentro dos estritos limites impostos pelo governo dos generais. Ou seja, o tipo de oposição que era praticado pelo MDB não ameaçou o poder dos militares e nem mesmo a manutenção da ditadura.
Castello Branco também promulgou o AI-4, obrigando o Congresso a discutir e aprovar uma nova Constituição com características autoritárias. No último ano de seu mandato, em 1967, o presidente também promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN). Com o pretexto de defesa da segurança nacional, essa Lei se transformou num poderoso instrumento de controle e vigilância política sobre todos os setores da sociedade civil. Severas punições foram estabelecidas aos transgressores da LSN.
Desse modo, existiu oposição, mas ela atuou dentro dos estritos limites impostos pelo governo dos generais. Ou seja, o tipo de oposição que era praticado pelo MDB não ameaçou o poder dos militares e nem mesmo a manutenção da ditadura.
Castello Branco também promulgou o AI-4, obrigando o Congresso a discutir e aprovar uma nova Constituição com características autoritárias. No último ano de seu mandato, em 1967, o presidente também promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN). Com o pretexto de defesa da segurança nacional, essa Lei se transformou num poderoso instrumento de controle e vigilância política sobre todos os setores da sociedade civil. Severas punições foram estabelecidas aos transgressores da LSN.
- Diretrizes econômicas
No governo Castello Branco, o ministro do Planejamento, Roberto Campos, adotou uma política econômica anti inflacionária que causou desemprego e provocou arrocho salarial (diminuição dos salários). De 1964 a 1967, centenas de pequenas empresas decretaram falência. A longo prazo, a política econômica da ditadura militar, colocada parcialmente em prática no início do governo Castello Branco, atendeu aos interesses das classes e grupos sociais que integravam a aliança golpista (burguesia industrial, elites rurais).
O governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, as exportações e a produção interna de bens duráveis (imóveis, automóveis, eletrodomésticos). O mercado consumidor se ampliou, mas só quem se beneficiou do consumo da produção industrial de bens duráveis foram as classes médias e os mais ricos. A concentração de renda impediu que as classes populares se beneficiassem do desenvolvimento e crescimento econômico.
O governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, as exportações e a produção interna de bens duráveis (imóveis, automóveis, eletrodomésticos). O mercado consumidor se ampliou, mas só quem se beneficiou do consumo da produção industrial de bens duráveis foram as classes médias e os mais ricos. A concentração de renda impediu que as classes populares se beneficiassem do desenvolvimento e crescimento econômico.
- A sucessão presidencial
Para suceder Castello Branco, a junta de generais que integravam o Comando Supremo da Revolução, indicou o nome do marechal Costa e Silva para presidente da República. Dentro do Exército, o marechal Costa e Silva era um militar de tendências radicais. Durante o governo de Castello Branco, Costa e Silva pressionou o presidente para que tomasse medidas repressivas mais rígidas contra a oposição e setores sociais que começaram a se reorganizar.
Castello Branco foi categoricamente contra a indicação de Costa e Silva para sucedê-lo na presidência da República, mas não teve condições de conter os setores radicais dentro das forças armadas. No Congresso Nacional, ocorreu mais uma vez a encenação do referendo, elegendo indiretamente Costa e Silva para o cargo de presidente.
Castello Branco foi categoricamente contra a indicação de Costa e Silva para sucedê-lo na presidência da República, mas não teve condições de conter os setores radicais dentro das forças armadas. No Congresso Nacional, ocorreu mais uma vez a encenação do referendo, elegendo indiretamente Costa e Silva para o cargo de presidente.
Atos Institucionais implantados durande a Ditadura Militar
Para legitimar o Golpe Militar desferido em março de 1964, os generais que permaneceram na presidência durante o período entre 1964 e 1969 se valeram de decretos para garantir direitos políticos inválidos pela Constituição vigente, conhecidos como Atos Institucionais (AI’s).
Os AI’s eram validados sem consulta popular ou legislativa, servindo como mecanismos para ampliação da censura e fortalecimento da autoridade dos militares. Desta forma, o equilíbrio dos poderes Judiciário e Legislativo se estreitava com a centralização do Poder Executivo, que ficava nas mãos da presidência.
- AI- 1
Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.
- AI-2
Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.
- AI-3
Estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.
- AI-4
Convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967. Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946.
- AI-5
Representou um significativo endurecimento do regime militar. Foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Este ato incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968. O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.
Governo João Goulart (1961-1964)
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Com a renúncia de Jânio Quadros, a presidência caberia ao vice João Goulart, popularmente conhecido como Jango. No momento da renúncia de Jânio Quadros, Jango se encontrava na Ásia, em visita a República Popular da China. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu o governo provisoriamente.Porém, os grupos de oposição mais conservadores representantes das elites dominantes e de setores das Forças Armadas não aceitaram que Jango tomasse posse, sob a alegação de que ele tinha tendências políticas esquerdistas. Não obstante, setores sociais e políticos que apoiavam Jango iniciaram um movimento de resistência.
- Campanha da legalidade e posse
O governador do estado do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, destacou-se como principal líder da resistência ao promover a campanha legalista pela posse de Jango. O movimento de resistência, que se iniciou no Rio Grande do Sul e irradiou-se para outras regiões do país, dividiu as Forças Armadas impedindo uma ação militar conjunta contra os legalistas. No Congresso Nacional, os líderes políticos negociaram uma saída para a crise institucional.
A solução encontrada foi o estabelecimento do regime parlamentarista de governo que vigorou por dois anos (1961-1962) reduzindo enormemente os poderes constitucionais de Jango. Com essa medida, os três ministros militares aceitaram, enfim, o retorno e posse de Jango. Em 5 de setembro Jango retorna ao Brasil, e é empossado em 7 de setembro.
- O retorno ao presidencialismo
Desde o início de seu mandato, Jango não dispunha de base de apoio parlamentar para aprovar com facilidade seus projetos políticos, econômicos e sociais, por esse motivo a estabilidade governamental foi comprometida. Como saída para resolver os frequentes impasses surgidos pela ausência de apoio político no Congresso Nacional, Jango adotou uma estratégia típica do período populista, recorreu a permanente mobilização das classes populares a fim de obter apoio social ao seu governo.
Foi uma forma precária de assegurar a governabilidade, pois limitava ou impedia a adoção por parte do governo de medidas antipopulares, ao mesmo tempo em que seria necessário o atendimento das demandas dos grupos sociais que o apoiavam. Um episódio que ilustra de forma notável esse tipo de estratégia política ocorreu quando o governo criou uma lei implantando o 13º salário. O Congresso não a aprovou. Em seguida, líderes sindicais ligados ao governo mobilizaram os trabalhadores que entraram em greve e pressionaram os parlamentares a aprovarem a lei.
- As contradições da política econômica
As dificuldades de Jango na área da governabilidade se tornaram mais graves após o restabelecimento do regime presidencialista. A busca de apoio social junto às classes populares levou o governo a se aproximar do movimento sindical e dos setores que representavam as correntes e ideias nacional-reformistas.
Por esta perspectiva é possível entender as contradições na condução da política econômica do governo. Durante a fase parlamentarista, o Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica foi ocupado por Celso Furtado, que elaborou o chamado Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. O objetivo do Plano Trienal era combater a inflação a partir de uma política de estabilização que demandava, entre outras coisas, a contenção salarial e o controle do déficit público.
Em 1963, o governo abandonou o programa de austeridade econômica, concedendo reajustes salariais para o funcionalismo público e aumentando o salário mínimo acima da taxa pré-fixada. Ao mesmo tempo, Jango tentava obter o apoio de setores da direita realizando sucessivas reformas ministeriais e oferecendo os cargos a pessoas com influência e respaldo junto ao empresariado nacional e os investidores estrangeiros.
Por esta perspectiva é possível entender as contradições na condução da política econômica do governo. Durante a fase parlamentarista, o Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica foi ocupado por Celso Furtado, que elaborou o chamado Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. O objetivo do Plano Trienal era combater a inflação a partir de uma política de estabilização que demandava, entre outras coisas, a contenção salarial e o controle do déficit público.
Em 1963, o governo abandonou o programa de austeridade econômica, concedendo reajustes salariais para o funcionalismo público e aumentando o salário mínimo acima da taxa pré-fixada. Ao mesmo tempo, Jango tentava obter o apoio de setores da direita realizando sucessivas reformas ministeriais e oferecendo os cargos a pessoas com influência e respaldo junto ao empresariado nacional e os investidores estrangeiros.
- Polarização direita-esquerda
Atos públicos e manifestações de apoio e oposição ao governo eclodem por todo o país. Em 13 de março, ocorreu o comício da estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, no Rio de Janeiro, que reuniu 300 mil trabalhadores em apoio a Jango. Uma semana depois, as elites rurais, a burguesia industrial e setores conservadores da Igreja realizaram a "Marcha da Família com Deus e pela Liberdade", considerado o ápice do movimento de oposição ao governo.
As Forças Armadas também foram influenciadas pela polarização ideológica vivenciada pela sociedade brasileira naquela conjuntura política, ocasionando rompimento da hierarquia devido à sublevação de setores subalternos. Os estudiosos do tema assinalam que, a quebra de hierarquia dentro das Forças Armadas foi o principal fator que ocasionou o afastamento dos militares legalistas que deixaram de apoiar o governo de Jango, facilitando o movimento golpista.
O Golpe militar
Em 31 de março de 1964, tropas militares lideradas pelos generais Luís Carlos Guedes e Olímpio Mourão Filho desencadeiam o movimento golpista. Em pouco tempo, comandantes militares de outras regiões aderiram ao movimento de deposição de Jango. Em 1 de abril, João Goulart praticamente abandonou a presidência, e no dia 2 se exilou no Uruguai.
O movimento conspirador que depôs Jango da presidência da república reuniu os mais variados setores sociais, desde as elites industriais e agrárias (empresários e latifundiarios), banqueiros, Igreja Católica e os próprios militares, todos temiam que o Brasil caminhasse para um regime socialista. O golpe militar não encontrou grande resistência popular, apenas algumas manifestações que foram facilmente reprimidas.
Essa é uma questão importante, pois os pesquisadores do tema ainda não apresentaram explicações satisfatórias, no sentido de entender porque a sociedade brasileira, que na época atravessava um período de dinamismo com o surgimento de movimentos sociais de variados tipos, manteve-se paralisada sem oferecer resistência ao movimento golpista.
O movimento conspirador que depôs Jango da presidência da república reuniu os mais variados setores sociais, desde as elites industriais e agrárias (empresários e latifundiarios), banqueiros, Igreja Católica e os próprios militares, todos temiam que o Brasil caminhasse para um regime socialista. O golpe militar não encontrou grande resistência popular, apenas algumas manifestações que foram facilmente reprimidas.
Essa é uma questão importante, pois os pesquisadores do tema ainda não apresentaram explicações satisfatórias, no sentido de entender porque a sociedade brasileira, que na época atravessava um período de dinamismo com o surgimento de movimentos sociais de variados tipos, manteve-se paralisada sem oferecer resistência ao movimento golpista.
- Rumo à ditadura
Por razões óbvias, os militares chamam o movimento que depôs Jango de Revolução Redentora. Por outro lado, na historiografia brasileira, o movimento de março de 1964 é justificadamente denominado de Golpe Militar. O golpe pôs fim a primeira experiência de regime democrático no país e encerrou com a fase populista.
O regime que se instaurou sobre a égide dos militares foi se radicalizando a ponto de se transformar numa ditadura altamente repressiva que avançou sobre as liberdades políticas e direitos individuais. Os generais se sucederam na presidencia e governaram o país por 21 anos.
O regime que se instaurou sobre a égide dos militares foi se radicalizando a ponto de se transformar numa ditadura altamente repressiva que avançou sobre as liberdades políticas e direitos individuais. Os generais se sucederam na presidencia e governaram o país por 21 anos.
- Conhecido como JK, Juscelino Kubitschek de Oliveira foi o 21º presidente do Brasil e responsável pela construção de Brasília. Durante seu mandato como presidente da República (1956-1961), o país viveu um período de grande desenvolvimento econômico e JK é, até hoje, um dos políticos mais admirados pela população brasileira, segundo apontam pesquisas de opinião.
- Durante o governo JK, o moderno e o novo refletiram-se também na cultura nacional. Nessa época, surgiu a bossa nova na música popular brasileira, cujo termo tornou-se comum nos anos 60, simbolizando o que era novo e moderno. JK foi chamado de “presidente bossa nova”, por seu espírito jovem e empreendedor, e foi cantado em versos pelo compositor Juca Chaves, na música intitulada Presidente bossa nova. A canção fala de JK como um presidente risonho, simpático e original.
- A Bossa Nova surgiu durante um período que o Brasil passava por uma série de avanços econômicos e estruturais. Segundo os críticos de música, a Bossa Nova é um movimento tipicamente urbano, e a urbanização e a prosperidade econômica características do governo de JK foram fundamentais para o surgimento desse gênero musical. Vale ainda lembrar que o local de nascimento da Bossa Nova e o principal reduto de seus músicos era a Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro.
- A partir de 1964, a Bossa Nova começou a perder espaço para outros gêneros musicais, o Brasil já não era mais a democracia de JK e entrava nos difíceis anos da Ditadura Militar. As canções de Chico Buarque e Geraldo Vandré, com letras mais políticas se comparadas às despretensiosas letras da Bossa Nova, passaram a ganhar espaço no cenário brasileiro. Apesar de a Bossa Nova ter perdido espaço no cenário musical brasileiro, isso não significa que ela desapareceu, já que ela ainda vive nas rodas de violão e barzinhos por todo Brasil, e também através de músicos como João Gilberto, que ainda tocam e cantam esse agradável estilo musical.
- Além de João Gilberto, Tom Jobim, Carlos Lyra, Baden Powell, Nara Leão, Marcos Valle, entre muitos outros, foram os músicos que levaram essa música tipicamente brasileira para todo o mundo. Vale lembrar que uma das músicas brasileiras mais famosas no exterior, Garota de Ipanema, de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, é uma típica canção da Bossa Nova.
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